Uma análise de Hamilton Dias de Souza



ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem mais o qual falar depois de que está decidido?

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar o processo de pauta.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo por empresas.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado pela Polícia.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro para que o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, por que não verificar aqui cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

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